Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Niini São Paulo Comércio e Confecções LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de comércio varejista e atacadista de moda, confecção, calçados, joias, cosméticos e higiene pessoal, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

02 Dados que coletamos

Em razão das atividades de varejo, atacado e confecção, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Clientes varejo (consumidor final):

• Dados de identificação: nome completo e CPF (para emissão de nota fiscal quando solicitado);
• Dados de contato: telefone, WhatsApp e e-mail para comunicações e pós-venda;
• Dados de preferências: histórico de compras, categorias preferidas e tamanhos — para personalização do atendimento.

Clientes atacado (B2B):

• Razão social, CNPJ, Inscrição Estadual, nome e dados do comprador responsável para formalização de pedidos e contratos atacadistas;
• Endereço de entrega e dados bancários para faturamento.

Serviços de confecção e facção:

• Dados do contratante do serviço de facção (CNAE 1412-6/03) — razão social, CNPJ e dados do contrato;
• Especificações técnicas das peças encomendadas — tratadas com sigilo comercial.

Ambas as atividades:

• Dados de navegação: endereço IP e informações técnicas de acesso ao site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

Varejo (B2C):

• Realização da venda e atendimento ao consumidor — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de nota fiscal ao consumidor — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Envio de comunicações de marketing e novidades — consentimento (art. 7.º, I);
• Programa de fidelidade e atendimento pós-venda — legítimo interesse (art. 7.º, IX).

Atacado (B2B) e Confecção:

• Formalização e execução de pedidos atacadistas e contratos de facção — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de nota fiscal e obrigações fiscais (Receita Federal, SEFAZ-SP) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Gestão do relacionamento com lojistas e distribuidores parceiros — legítimo interesse (art. 7.º, IX).

04 Compartilhamento de dados

A Niini São Paulo não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Transportadoras e operadores logísticos para entrega de produtos comprados no atacado, com acesso restrito ao necessário;
• Plataformas de pagamento para processamento de transações, sob suas próprias políticas de privacidade;
• Contador e serviços contábeis, para escrituração fiscal, sob sigilo profissional;
• Receita Federal e SEFAZ-SP, para fins tributários;
• Fornecedores de matéria-prima (tecidos, aviamentos) quando dados de confeccionistas parceiros forem necessários para rastreabilidade de produto;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados em sistemas com controle de acesso e proteção de senha. Dados de pedidos atacadistas e contratos de facção são mantidos em arquivo com acesso restrito à equipe responsável.

Em caso de incidente de segurança relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando a guarda for obrigatória por lei;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies para análise de navegação e personalização da experiência:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site e do carrinho de compras;
• Cookies analíticos: ferramentas de análise de tráfego com dados anonimizados;
• Cookies de personalização: para lembrar preferências e histórico de navegação.

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a experiência de compra.

08 Dados de menores

Os produtos e serviços da Niini São Paulo são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD. Caso identificados, serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelos períodos mínimos legais estabelecidos:

• Dados fiscais e notas fiscais de varejo: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária do Estado de São Paulo;
• Pedidos e contratos de atacado: pelo prazo da operação mais 5 (cinco) anos;
• Contratos de facção e confecção: pelo prazo do contrato mais 5 (cinco) anos (prazo prescricional);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento;
• Histórico de compras varejo: pelo período de relacionamento ativo mais 2 (dois) anos.

10 Alterações nesta política

A Niini São Paulo Comércio e Confecções LTDA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

O uso continuado dos serviços após eventuais atualizações implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd, caso seus direitos não sejam atendidos adequadamente.